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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de supervisão técnica institucional especializada para o Serviço de Acolhimento e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente – SAPECA, modalidade Família Acolhedora, visando à qualificação da equipe técnica, apoio metodológico, estudo de casos e atualização do Projeto Político-Pedagógico (PPP).

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 32.984,00
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP51885242000140-1-000052/2027ProcessoPMC.2026.00053880-18ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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