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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa 49.163.415 PEDRO HENRIQUE JANUARIO CHAGAS, inscrita no CNPJ nº 49.163.415/0001-75, representante legal do artista 'DJ AFROCHAG', junto à Prefeitura Municipal de Campinas, para três apresentações artísticas, sendo o valor unitário de R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais), totalizando o valor do cachê em R$ 14.040,00 (quatorze mil quarenta reais), incluindo todas as taxas, tributos e ECAD. Cada apresentação terá a duração de 1h (uma hora).

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 14.040,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra116Controle PNCP51885242000140-1-000119/2026ProcessoPMC.2026.00007757-90ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2026, 12:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Conforme o Termo de Referência.

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