Registro de Preços de serviços de elaboração de projetos executivos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias para construção, ampliação e reforma de próprios públicos

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

OBS: No caso de divergência entre a descrição do item constante deste Anexo e a do Sistema “Compras”, prevalecerá a disposta neste Anexo. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98629103900102024