Contratação da empresa BELL MACHADO – AUDIODESCRIÇÃO E ACESSIBILIDADE CULTURAL LTDA, CNPJ 11.648.246/0001-90, representada por Isabel Pitta Ribeiro Machado, para ministrar o curso “Noções gerais de audiodescrição, libras e acessibilidade cultural - Jornada formativa em acessibilidade audiovisual” aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Secretaria Municipal de Educação de Campinas atende 1.429 alunos com necessidades especiais, incluindo 42 cegos e 107 surdos, em 209 escolas. O Programa de Cinema e Educação identificou que os professores enfrentam dificuldades em integrar práticas de acessibilidade audiovisual, o que compromete a inclusão dos alunos. A Mostra Kino/Estudantil de Cinema de Campinas possui 308 filmes, mas apenas 5% inclui recursos de acessibilidade, limitando o acesso dos alunos com deficiência. Para resolver esse problema, é necessária a capacitação dos educadores, garantindo a aplicação de recursos como audiodescrição, Libras e legendas. A proposta de contratação visa proporcionar essa formação, promovendo uma cultura escolar mais inclusiva e atendendo aos direitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Política Nacional de Educação Especial.