InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do formador , Nicolas Ramanush Leite, para a realização de ciclo de palestras com o título : “Educação Antirracista- Povos ciganos" destinada aos profissionais da Rede Municipal de Educação de Campinas.

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 6.704,40
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Dados da publicação

Compra189Controle PNCP51885242000140-1-000321/2025ProcessoPMC.2024.00159286-60ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/04/2025, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A palestra “Educação Antirracista – Povos Ciganos” é de extrema importância para a formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas, contribuindo para a construção de práticas pedagógicas alinhadas às Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatórios os estudos sobre a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Embora essas leis representem um avanço legal, ainda enfrentam barreiras de implementação devido ao racismo estrutural e à resistência de parte da sociedade e do meio educacional. A temática dos povos ciganos, por sua vez, permanece invisibilizada. A falta de representatividade e de diálogo efetivo na rede de ensino reforça essa exclusão. A contratação do formador externo Nicolas Ramanush Leite busca suprir essa lacuna, promovendo escuta, diálogo e reflexão crítica sobre os povos ciganos, suas contribuições, lutas e direitos. A ação formativa pretende desconstruir estereótipos, combater o racismo e consolidar uma prática pedagógica que reconheça e valorize a diversidade étnico-cultural. Assim, a formação proposta será uma ferramenta essencial para a promoção de uma educação inclusiva, democrática e comprometida com os direitos humanos.