InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa A. C. R. SILVA LTDA, representada por José Ricardo Cardoso, produtor musical atuante na cena do Hip Hop e cultura de rua, para apresentação artística e cultural no dia 28 de março de 2025, das 13h às 17h, na Estação Cultura – Campinas. A ação é destinada a alunos do 6º ao 9º ano e da EJA da Rede Municipal de Ensino, como parte da celebração da abertura do ano letivo de 2025, promovendo formação artística e valorização da cultura urbana.

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra194Controle PNCP51885242000140-1-000326/2025ProcessoPMC.2025.00032562-89ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/04/2025, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A abertura do ano letivo na Rede Municipal de Ensino de Campinas é um momento fundamental de acolhimento e fortalecimento dos vínculos com os estudantes. Com ênfase na Educação Antirracista como política educacional prioritária, propõe-se a contratação da empresa A.C.R. SILVA LTDA, representada por José Ricardo Cardoso, para apresentações e oficinas no dia 28 de março de 2025, das 13h às 17h, na Estação Cultura – Campinas, destinadas aos alunos do 6º ao 9º ano e da EJA. A proposta visa promover reflexões sobre justiça social, resistência ao racismo e combate às desigualdades, especialmente as enfrentadas por populações negras e periféricas. José Ricardo Cardoso, produtor cultural e artista atuante na cultura de rua, é reconhecido por sua atuação em danças urbanas e na criação de espetáculos e intervenções culturais, que integram elementos do hip-hop, dança-teatro, ginástica acrobática e circo. Seu trabalho se destaca por oferecer uma experiência artística inovadora, integrando educação, arte e consciência social. Sua participação busca ampliar o repertório cultural dos alunos, alinhando-se às Diretrizes Curriculares de Campinas, que incentivam a formação crítica e cidadania plena. A programação também contará com a apresentação do artista Rappin’ Hood, cuja trajetória no rap nacional é marcada por letras de denúncia e valorização da cultura negra, promovendo autoestima, identidade e pertencimento. Assim, a contratação atende à necessidade de integrar cultura contemporânea e educação antirracista, favorecendo a construção de um ambiente escolar inclusivo, conforme previsto nas legislações que instituem o ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira. A ação fortalece o compromisso da RMEC com uma escola que reconhece e valoriza a diversidade, sendo essencial para um início de ano letivo significativo e transformador.