Contratação da empresa RAFAEL MOREIRA VANAZZI DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o número 35.093.736/0001-36, representada aqui por seu representante técnico e formador Rafael Moreira Vanazzi de Souza, para ministrar, durante o ano de 2025, o curso de formação e o ciclo de palestras denominados “Encantoré na Escola: Músicas Interativas na Educação Infantil”, destinada aos Professores, Monitores, Agentes e demais profissionais da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Campinas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O trabalho com a música na Educação Infantil é fundamental, pois transforma nossa relação com o mundo e influencia os tempos, espaços e vínculos socioculturais. Segundo o Caderno Curricular temático “Arte, música e educação: tudo é coisa musical...”, a música se constitui como um acontecimento entre corpos que educam a si e aos outros, promovendo uma experiência estética e educativa profunda. As Diretrizes Curriculares da Educação Infantil reconhecem as crianças como sujeitos sócio-históricos, produtores de cultura e capazes de atribuir novos sentidos ao mundo. Nessa perspectiva, destaca-se a importância de profissionais com postura investigativa e sensível à cultura infantil. O curso proposto busca desenvolver a autonomia dos professores no uso da música, aprimorar habilidades de observação e criatividade musical, ampliando os sentidos e significados da infância. A proposta justifica a contratação de uma empresa especializada para realizar a formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas. Essa formação visa qualificar o repertório musical dos educadores e atender ao parágrafo único do Art. 62-A da LDB (Lei 9.394/1996), que trata da valorização dos profissionais da educação. A formação continuada é, portanto, um instrumento essencial para a construção de escolas como espaços de produção de conhecimento e cultura, fortalecendo o papel da música como linguagem educativa e formativa na primeira infância.