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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação para pagamento de taxa junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo – CAU/SP ao longo do exercício de 2024, para Registros de Responsabilidade Técnica (R.R.T.) emitidos por profissional integrante dos quadros desta Secretaria, em decorrência das atribuições de seu cargo.

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 7.535,43
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Dados da publicação

Compra197Controle PNCP51885242000140-1-000364/2024ProcessoPMC.2024.00001922-47ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme cronograma da Secretaria de Cultura e Turismo