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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ASSOCIAÇÃO SEMEAR DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrita no CNPJ nº 19.036.424/0001-34, representante legal do artista 'Jean Rafael Bench Tonini', junto à Prefeitura Municipal de Campinas, para 04 (quatro) apresentações artísticas, sendo o valor unitário de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), totalizando o valor do cachê em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incluindo todas as taxas, tributos e ECAD. Cada apresentação terá a duração de 1h30 (uma hora e trint

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 50.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra279Controle PNCP51885242000140-1-000367/2026ProcessoPMC.2026.00090938-88ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Conforme o Termo de Referência.

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