Bebidas prontas para consumo, 100% suco integral de uva e maçã, obtidas da fruta madura, limpa e em perfeito estado, sem adição de açúcar, adoçantes ou corantes artificiais. Produzidas por extração direta, pasteurizadas e envasadas assepticamente em embalagem hermética, que bloqueia ar e luz, dispensando refrigeração. Isentas de substâncias estranhas, preserva a concentração natural e atende aos critérios de segurança e conservação até o consumo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII · Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.

A contratação de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar está fundamentada na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020, que regulamentam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O programa tem como objetivo garantir uma alimentação adequada e saudável aos alunos da rede pública. Conforme o Art. 14 da referida lei, pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE devem ser destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio de chamada pública e dispensa de licitação, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e o fortalecimento da economia local. O presente estudo visa assegurar a continuidade da alimentação escolar no município de Campinas, garantindo a oferta regular de alimentos nutritivos durante o ano letivo. A ausência ou fornecimento inadequado compromete diretamente a saúde, o bem-estar e o desempenho escolar dos estudantes. A chamada pública busca resolver questões fundamentais, como o fornecimento de alimentos seguros, com qualidade e valor nutricional adequado; o apoio ao desempenho físico e cognitivo dos alunos; a redução da evasão escolar; o cumprimento das diretrizes do PNAE, respeitando a cultura alimentar local; o estímulo à agricultura familiar; e a gestão eficiente dos recursos públicos. A contratação direta via chamada pública garante o fornecimento contínuo e de qualidade, contribuindo para o bem-estar dos alunos e o fortalecimento da comunidade escolar. Os produtos selecionados — suco de maçã integral em embalagem individual e suco de uva integral em embalagem de 1 litro — foram escolhidos com base em pesquisas sobre a aceitação dos estudantes e viabilidade operacional nas escolas. O suco de maçã individual facilita o consumo prático e imediato, ideal para ambientes com estrutura limitada. Já o suco de uva em litro permite porcionamento, sendo adequado para escolas com capacidade de armazenamento e distribuição, otimizando o uso e reduzindo desperdícios.