Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente solicitação tem por finalidade viabilizar a contratação de serviço de recreação especializada para crianças atípicas durante a realização do Simpósio de Mães Atípicas, evento promovido por esta Secretaria, voltado ao acolhimento, orientação e fortalecimento de mães e responsáveis por crianças com necessidades específicas. A realização do simpósio prevê a participação de mães e familiares que, em sua maioria, são responsáveis diretas pelos cuidados de crianças atípicas, como aquelas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiência intelectual, deficiência física ou outras condições que demandam atenção diferenciada. Nesse contexto, a ausência de um espaço adequado e estruturado para acolhimento e recreação dessas crianças pode dificultar ou até mesmo inviabilizar a participação integral das mães nas atividades formativas, palestras e debates previstos na programação do evento. Dessa forma, a disponibilização de serviço de recreação especializado se mostra necessária, considerando que o atendimento a crianças atípicas requer profissionais capacitados, metodologias adequadas e atividades adaptadas às necessidades sensoriais, cognitivas e comportamentais desse público, garantindo um ambiente seguro, acolhedor e inclusivo. A presença de equipe preparada possibilita o desenvolvimento de atividades lúdicas apropriadas, bem como o manejo adequado de eventuais necessidades específicas das crianças durante o período do evento. Além de contribuir para o bem-estar, segurança e inclusão das crianças, a medida também fortalece a política pública de apoio às mulheres e às famílias, assegurando condições efetivas para que mães atípicas possam participar das atividades do simpósio, acessar informações, compartilhar experiências e fortalecer redes de apoio. Assim, a contratação do referido serviço configura-se como medida necessária para a adequada execução do evento, garantindo acessibilidade, inclusão e participação plena do público-alvo nas atividades institucionais promovidas por esta Secretaria.