Contratação de serviços técnicos especializados na área de desenvolvimento econômico-social visando apoiar a Prefeitura da Cidade de Campinas na definição e implementação de metodologia para elaboração do Plano Plurianual – PPA e da Lei Orçamentária Anual – LOA e na aplicação dessa metodologia para a elaboração do PPA - 2026/2029 e da LOA/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos