InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do prestador de serviços Pessoa Física, Professor Dr. Evandro Tórtora, para ministrar formação com a temática “Formação docente com foco na avaliação em Educação Matemática nos anos inicias”, que será destinada a professores, orientadores pedagógicos, coordenadores pedagógicos, e demais profissionais atuantes na Rede Municipal de Ensino de Campinas. As formações têm previsão de ocorrerem durante o período de Agosto/25 a Novembro/25

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra391Controle PNCP51885242000140-1-000641/2025ProcessoPMC.2025.00090079-73ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2025, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Avaliação Municipal das Aprendizagens (AMA) é um processo censitário, externo e bienal, desenvolvido no âmbito do Núcleo de Avaliação Institucional Participativa (NAIP-EF), da Coordenadoria Setorial de Formação da Rede Municipal de Ensino de Campinas. Fundamenta-se nos princípios da gestão democrática e da Avaliação Institucional Participativa, e busca envolver ativamente os diferentes segmentos da Rede na construção e análise dos instrumentos avaliativos. Trata-se de uma política que, desde sua concepção, se organiza de maneira colaborativa, coletiva e dialógica. A complexidade que envolve a construção e a consolidação de uma política pública de avaliação institucional participativa requer formação especializada, com sólida fundamentação teórica, domínio metodológico e experiência comprovada na área de avaliação educacional. Nesse sentido, a proposta de contratação de professores universitários como formadores no processo de elaboração, desenvolvimento e análise dos dados em série histórica da AMA 2025 representa uma ação estratégica e necessária para consolidar uma política pública de avaliação democrática, formativa e comprometida com a qualidade social da educação. Tal contratação está diretamente vinculada à necessidade de promover práticas pedagógicas mais eficazes, baseadas na escuta, na análise crítica e no planejamento coletivo, em prol da aprendizagem de todos os estudantes. Essa ação se justifica pelas necessidades percebidas em aprofundar, aprimorar ou até modificar a prática pedagógica dos professores da Rede Municipal por meio das reflexões que o processo avaliativo pode promover, olhar os dados em perspectiva problematizando os desdobramentos que tem em termos de ações e objetivos a curto, médio e longo prazos e que por este motivo estão previstas como um grande objetivo para o Núcleo de Avaliação Participativa, qual seja, “Coordenar o processo de elaboração, aplicação, correção e divulgação de dados e análises qualitativas da Avaliação Diagnóstica Municipal para o EF e para a EJA".