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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa 52.636.901 BRENER DOS SANTOS DIAMANTINO, inscrita no CNPJ nº 52.636.901/0001-78, representante legal do artista 'BRENER VIOLA', junto à Prefeitura Municipal de Campinas, para 2 (duas) apresentações artísticas, sendo o valor unitário de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando o valor do cachê em R$ 100.000,00 (cem mil reais), incluindo todas as taxas, tributos e ECAD. Cada apresentação terá a duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos).

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimadoR$ 100.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra479Controle PNCP51885242000140-1-000641/2026ProcessoPMC.2026.00135822-94ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Conforme o Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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