Contratação de serviço técnico especializado da empresa EMPODERE-SE PRODUÇÕES E TREINAMENTO LTDA inscrita no CNPJ nº 35.678.726/0001-62, para execução do Programa "Empodere-se - Autodefesa Feminina".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

O objeto da contratação da empresa Empodere-se Produção e Treinamento LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.678.726/0001-62, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, consiste na prestação de serviços especializados para execução do Projeto Empodere-se – Autodefesa Feminina, destinado à promoção da autonomia feminina, à prevenção das violências de gênero e ao fortalecimento das redes comunitárias de proteção às mulheres no Município de Campinas. A proposta prevê a realização de 40 workshops presenciais, sendo 10 de sensibilização territorial e 30 de formação continuada de multiplicadoras, totalizando 160 horas de atividades e alcance estimado de mais de 440 mulheres. A execução compreenderá planejamento, coordenação, mobilização das participantes, metodologia especializada, equipe técnica multidisciplinar, materiais didáticos, infraestrutura, acompanhamento e avaliação dos resultados. O valor global da proposta é de R$ 500.000,00, abrangendo os custos diretos e indiretos necessários à execução integral do programa. A escolha da contratada fundamenta-se na metodologia própria Empodere-se, na experiência apresentada e na qualificação técnica da equipe para o desenvolvimento das atividades propostas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.