DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de despachante para primeiro licenciamento e emplacamento - 10 veículos
CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA · CAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP51907384000161-1-000048/2026Processo79/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBACNPJ do órgão51907384000161Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBALocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras