DispensaDivulgada no PNCP
TAXA DE PUBLICACAO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 011 2025.
SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS · TCA - SERV. MUN. TRANSP.COLET.ARARAS
Dados da publicação
Compra5 | Processo 3Controle PNCP52156114000129-1-000010/2026Processo5ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARASCNPJ do órgão52156114000129Unidade compradoraTCA - SERV. MUN. TRANSP.COLET.ARARASLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras