DispensaDivulgada no PNCP
MÓDULOS
SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS · Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras
Dados da publicação
CompraDL 179Controle PNCP52156114000129-1-000162/2026Processo174/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARASCNPJ do órgão52156114000129Unidade compradoraServiço Municipal de Transportes Coletivos de ArarasLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras