DispensaDivulgada no PNCP
MÃO DE OBRA PARA-BRISA (REMOÇÃO E INSTALAÇÃO) (830)
SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS · Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras
Dados da publicação
CompraDL 194Controle PNCP52156114000129-1-000185/2026Processo192/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARASCNPJ do órgão52156114000129Unidade compradoraServiço Municipal de Transportes Coletivos de ArarasLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores