InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de 1.000 (mil) unidades do material educativo denominado "Cartilha com Dobras- Pequenos Pedestres no Trânsito"
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · SECRETARIA DE GOVERNO
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Compra131Controle PNCP52359692000162-1-000155/2026Processo5131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ do órgão52359692000162Unidade compradoraSECRETARIA DE GOVERNOLocalBom Jesus dos Perdões/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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