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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura interna nas dependências físicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), incluindo о fornecimento de material, mão de obra qualificada, ferramentas e equipamentos de segurança (EPIs)

MUNICIPIO DE COLOMBIA · MUNICÍPIO DE COLÔMBIA/SP

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Dados da publicação

Compra09Controle PNCP52381720000148-1-000030/2026Processo42ÓrgãoMUNICIPIO DE COLOMBIACNPJ do órgão52381720000148Unidade compradoraMUNICÍPIO DE COLÔMBIA/SPLocalColômbia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. 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