InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Show Artístico Musical destinado ao Evento denominado “FESTIVAL APRAZÍVEL 2026”.
MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL · MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL
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Compra12Controle PNCP53221701000117-1-000074/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE APRAZIVELCNPJ do órgão53221701000117Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE APRAZIVELLocalMonte Aprazível/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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