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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Fonoaudiologia especializada em Transtorno do Espectro Autista (TEA) em cumprimento à determinação judicial constante nos autos do Processo Digital nº 1500269-97.2026.8.26.0407, conforme orçamento e termo de referência em anexo.

MUNICIPIO DE PARAPUA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 43.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra65Controle PNCP53300331000103-1-000070/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAPUACNPJ do órgão53300331000103Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalParapuã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 08:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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