DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Psicologia especializada em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) em cumprimento à determinação judicial constante nos autos do Processo Digital nº 1500269-97.2026.8.26.0407.
MUNICIPIO DE PARAPUA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP53300331000103-1-000084/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAPUACNPJ do órgão53300331000103Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalParapuã/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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