DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de meios eletrônicos de pagamento, mediante licenciamento na modalidade SaaS (Software as a Service) de plataforma de software em ambiente web (nuvem) e ferramentas interativas, destinada à arrecadação de tributos, tarifas, taxas, multas, contribuições e demais receitas devidas ao Município de Ourinhos por meio de Cartões de Crédito com parcelamento em até 12 (doze) vezes pelos contribuintes e antecipação dos créditos à vista ao Tesouro Municipal em até 02 (dois) dias úteis
MUNICIPIO DE OURINHOS · Prefeitura Municipal de Ourinhos
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Compra17Controle PNCP53415717000160-1-000045/2026Processo4000166/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ do órgão53415717000160Unidade compradoraPrefeitura Municipal de OurinhosLocalOurinhos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 16:51Abertura25/08/2026, 18:00Encerramento28/08/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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