contratação de prestação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento de peças originais do equipamento cromatógrafo gasoso acoplado à espectrometria de massas em tanden – CG-MS/MS Thermo Scientific Trace 1300 SSL, número de série 720102030, visando atender às necessidades do Laboratório de Toxicologia (LAB-TOX) do Instituto de Laboratórios Forenses (ILAF) da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Hipótese de inexigibilidade dos incisos I e III, 'h' do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Não haverá subcontratação e nem garantia de execução contratual. Possibilidade de visita técnica. O local da execução do serviço será no Laboratório de Toxicologia Forense do Instituto de Laboratórios de Análises Forenses da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo, situado na Rua José Farias, s/n Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29045-300. O prazo de execução do serviço é de 120 (cento e vinte) dias e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PCNP, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. A prestação dos serviços deverá ser em dias úteis, entre 8h00 e 16h00, mediante agendamento prévio através do telefone (27) 3198-6091, no seguinte endereço: Rua José Farias, s/n Santa Luiza, Vitória/ES, CEP 29045-300, Laboratório de Toxicologia Forense. A contratada deverá prestar garantia sobre os serviços prestados, pelo prazo mínimo de 3 (três) meses a contar da data de sua conclusão.