Contratação de empresa que viabilize ferramentas de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) anos e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PCNP, prorrogável, na forma dos artigos 105 e seguintes da Lei n° 14.133/2021. Não haverá exigência de garantia contratual. o fornecedor deverá manter Equipe de TI sempre acessível, por meio de canais de comunicação sempre acessíveis para receber sugestões de melhoria e suporte ilimitado realizado via WhatsApp, chat online, telefone, e-mail e videoconferência de segunda a quinta- feira (8h30 às 12h e 13h30 às 17h30) e sexta-feira (8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30) durante a vigência do instrumento contratual. Em caso de paralisação ou inconsistência do sistema, a contratada deverá reestabelecer as condições normais em até 24 (vinte e quatro) horas.