Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para equipamento FLATSCAN– DF80 SV – Aparelho de Inspeção por Raios-X, tipo Scanner Cadavérico, sob a forma de entrega única.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O prazo de vigência da contratação será de 5 anos contado do primeiro dia útil ao da publicação do respectivo instrumento no PNCP, prorrogável por até no máximo de 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. O serviço é enquadrado como continuado, sendo a vigência plurianual mais vantajosa. Não será exigido garantia de execução.