InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para equipamento FLATSCAN– DF80 SV – Aparelho de Inspeção por Raios-X, tipo Scanner Cadavérico, sob a forma de entrega única.
POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · EES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP53542025000183-1-000055/2025Processo2025-JBZ4KÓrgãoPOLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão53542025000183Unidade compradoraEES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O prazo de vigência da contratação será de 5 anos contado do primeiro dia útil ao da publicação do respectivo instrumento no PNCP, prorrogável por até no máximo de 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. O serviço é enquadrado como continuado, sendo a vigência plurianual mais vantajosa. Não será exigido garantia de execução.