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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Empenho convênio odontológico - DENTALPAR 2026

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE · DAE Santa Bárbara d'Oeste

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra66Controle PNCP54010863000179-1-000332/2026Processo484/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ do órgão54010863000179Unidade compradoraDAE Santa Bárbara d'OesteLocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 08:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos