O presente processo trata da contratação direta, por meio de dispensa de licitação, em caráter emergencial, para a aquisição de 200 (duzentos) litros de óleo sintético ISO VG 220.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação emergencial tem por objeto a aquisição de 200 (duzentos) litros de óleo sintético ISO VG 220, quantidade suficiente para atender às necessidades do Departamento de Tratamento de Esgoto pelo período estimado de 12 (doze) meses. O referido óleo é indispensável para a lubrificação dos sopradores instalados nas Estações de Tratamento de Esgoto Toledos I e Toledos II, sendo utilizado nos sopradores tipo Roots trilobular Kaeser Ômega Plus 84, sopradores tipo Roots Supri e sopradores tipo Roots trilobular Robuschi RBS 126. Tais equipamentos são responsáveis pelo sistema de aeração das estações, etapa essencial ao processo biológico de tratamento dos efluentes. A ausência da lubrificação adequada poderá ocasionar desgaste prematuro dos equipamentos, falhas mecânicas, paralisação dos sopradores e comprometimento da eficiência do tratamento de esgoto, com potenciais prejuízos ambientais, operacionais e à continuidade da prestação do serviço público de saneamento.