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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência (TR) tem como objetivo a renovação de Certificado Digital tipo “A3”, para uso da servidora Laís Schulz Giorno, responsável pelo setor de Laboratório e Controle de Qualidade da Água. A aquisição tem por finalidade garantir a continuidade das atividades administrativas do laboratório.

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE · DAE Santa Bárbara d'Oeste

Valor estimadoR$ 140,00
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Dados da publicação

Compra481Controle PNCP54010863000179-1-000406/2026Processo3988/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ do órgão54010863000179Unidade compradoraDAE Santa Bárbara d'OesteLocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 08:06Abertura28/08/2026, 09:00Encerramento02/09/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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