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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica para revisão geral, técnica e sistematizada da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

CAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO · CAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO

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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP54021647000129-1-000004/2026Processo115/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADOCNPJ do órgão54021647000129Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADOLocalDescalvado/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. A presente contratação tem por objeto a seleção de empresa especializada na área da construção civil, sob o regime de execução indireta de empreitada por preço global, para a realização de obras de reforma e adequação do Espaço Alternativo da Câmara Municipal de Descalvado. O projeto compreende a reestruturação arquitetônica e funcional do referido local para sua destinação como espaço de eventos institucionais, além da construção de uma lavanderia e de uma área de manutenção integradas03 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 23/07/2026
  2. O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa terceirizada para a prestação de serviços de limpeza e asseio predial, a serem executados nas dependências da Câmara Municipal de Descalvado. A execução do objeto demandará a disponibilização de 01 (um) posto de trabalho em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com carga horária fixa de 35 (trinta e cinco) horas semanais, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.02 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 11/06/2026
  3. Constitui objeto da presente licitação a contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde, inclusive seguradora especializada em saúde, com registro regular na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para prestação continuada de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames complementares, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, internações e atendimentos de urgência e emergência, aos servidores da Câmara Municipal de Descalvado/SP e seus dependente01 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 30/04/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

  1. Contratação de empresa especializada em gestão educacional para planejar, organizar, executar e apoiar técnica e logisticamente o 18º Simpósio de Educação Zilah Hildebrand de Lima Mussolini, destinado aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Descalvado/SP, contemplando planejamento pedagógico, produção de materiais, contratação de palestrantes, atividade cultural, logística operacional, sistema de inscrições, registro das atividades e elaboração de relatórios técnicos.MUNICIPIO DE DESCALVADO079 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apresentação de manobras radicais (“Moto Show”) com motocicletas, bicicletas e kart, incluindo estrutura operacional, equipe técnica e artística, durante o evento promovido pela Prefeitura Municipal de Descalvado, São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo.MUNICIPIO DE DESCALVADO059 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  3. Registro de preços para futuras e eventuais contratações parceladas de empresa especializada na prestação de serviços de apresentações musicais (shows/bandas/artistas), com fornecimento de mão de obra, instrumentos musicais, equipamentos e equipe técnica necessários, para atender os eventos promovidos pela Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo da Prefeitura de Descalvado, São Paulo, pelo período de 12 meses.MUNICIPIO DE DESCALVADO055 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
  4. Registro de Preços para eventuais contratações parceladas de empresa especializada na prestação de serviços de remoção intermunicipal de pacientes, contemplando Ambulância de Suporte Avançado (UTI Móvel) e Ambulância de Suporte Básico (Simples Remoção), incluindo veículos, equipe técnica, equipamentos, insumos e operação completa, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Descalvado, São Paulo, pelo período 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE DESCALVADO033 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 29/05/2026
  5. Registro de preços para futura e eventual aquisição de 01 (um) veículo automotor de passeio, 100% elétrico a bateria, novo, zero quilômetro, destinado às atividades administrativas, técnicas, operacionais e institucionais do COINTRI, acompanhado de carregador de parede (wallbox), carregador portátil, acessórios, documentação, primeiro registro, emplacamento e licenciamento, orientação de uso, garantia e assistência técnica, conforme este Termo de Referência.CONSORCIO INTERMUNICIPAL TRES RIOS7 · Jambeiro/SP · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  6. Contratação de empresa para fornecimento de vale refeição concedido aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, na forma de crédito eletrônico, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.SAO PAULO CAMARA MUNICIPAL37 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - SP, compreendendo mão de obra especializada (Hora Técnica de Manutenção) e o fornecimento e aplicação de peças, componentes, acessórios e materiais originais, genuínos ou paralelos de primeira linha.MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA183 · Santana de Parnaíba/SP · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia para execução de pintura predial interna e externa no Espaço Cine Santana (Patrimônio Histórico Cultural do Município), incluindo o tratamento de umidade e a recomposição do reboco, com fornecimento total de material, mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários, conforme as especificações técnicas, quantitativos e diretrizes de preservação estabelecidas pelo COMPHAC constantes neste instrumento conforme especificações detalhadas no edital, termo de referência e seus anexos.FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO10 · São José dos Campos/SP · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
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  10. Constituição de Sistema de Registro de Preços para a contratação futura de prestação de serviços de organização e execução de serviços e fornecimento de alimentos e bebidas para eventos, treinamentos e reuniões de trabalho, promovidos pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp ou nos quais a Companhia participe, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência Anexo I deste edital.(UO) ESP-PRODESP-CIA.PROC DE DADOS EST. SP10 · Taboão da Serra/SP · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Descalvado/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.