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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica para revisão geral, técnica e sistematizada da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

CAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO · CAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP54021647000129-1-000004/2026Processo115/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADOCNPJ do órgão54021647000129Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DESCALVADOLocalDescalvado/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. A presente contratação tem por objeto a seleção de empresa especializada na área da construção civil, sob o regime de execução indireta de empreitada por preço global, para a realização de obras de reforma e adequação do Espaço Alternativo da Câmara Municipal de Descalvado. O projeto compreende a reestruturação arquitetônica e funcional do referido local para sua destinação como espaço de eventos institucionais, além da construção de uma lavanderia e de uma área de manutenção integradas03 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 23/07/2026
  2. O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa terceirizada para a prestação de serviços de limpeza e asseio predial, a serem executados nas dependências da Câmara Municipal de Descalvado. A execução do objeto demandará a disponibilização de 01 (um) posto de trabalho em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com carga horária fixa de 35 (trinta e cinco) horas semanais, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.02 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 11/06/2026
  3. Constitui objeto da presente licitação a contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde, inclusive seguradora especializada em saúde, com registro regular na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para prestação continuada de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames complementares, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, internações e atendimentos de urgência e emergência, aos servidores da Câmara Municipal de Descalvado/SP e seus dependente01 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 30/04/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apresentação de manobras radicais (“Moto Show”) com motocicletas, bicicletas e kart, incluindo estrutura operacional, equipe técnica e artística, durante o evento promovido pela Prefeitura Municipal de Descalvado, São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo.MUNICIPIO DE DESCALVADO059 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  2. Registro de preços para futuras e eventuais contratações parceladas de empresa especializada na prestação de serviços de apresentações musicais (shows/bandas/artistas), com fornecimento de mão de obra, instrumentos musicais, equipamentos e equipe técnica necessários, para atender os eventos promovidos pela Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo da Prefeitura de Descalvado, São Paulo, pelo período de 12 meses.MUNICIPIO DE DESCALVADO055 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
  3. Registro de Preços para eventuais contratações parceladas de empresa especializada na prestação de serviços de remoção intermunicipal de pacientes, contemplando Ambulância de Suporte Avançado (UTI Móvel) e Ambulância de Suporte Básico (Simples Remoção), incluindo veículos, equipe técnica, equipamentos, insumos e operação completa, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Descalvado, São Paulo, pelo período 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE DESCALVADO033 · Descalvado/SP · Pregão - Eletrônico · 29/05/2026
  4. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, com atuação multidisciplinar nas áreas previdenciária, financeira, atuarial, regulatória, documental e de governança, destinados à análise de viabilidade técnica, econômico-financeira, regulatória e institucional do segmento de empréstimos consignados no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, administrado pelo Instituto de Previdência de Santo AndréINSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE1 · Santo André/SP · Inexigibilidade · 21/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de Gerenciamento de Segurança da Informação, abrangendo Administração, Operações, Atendimento a Requisições, Gestão de Vulnerabilidades, Incidentes e Monitoramento de Ataques Cibernéticos, além de Testes de Invasão, conforme as especificações detalhadas neste Termo de Referência Técnica e seus anexos, destinados ao ambiente informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no local informado no item 14.2 do Anexo I, que constituem um Lote Único,SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA150 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
  6. Contratação de serviço de manutenção preventiva e troca de peça para o equipamento multiparametro HQ40D, da marca HACH, utilizado no laboratório de Água e Estações de tratamento de Água, visando atender aos requisitos da ABNT NBR ISO 17025:2017 e as legislações vigentes.; Não será admitida adjudicação separada dos itens, tendo em vista a indivisibilidade técnica da solução, a necessidade de compatibilidade entre a peça fornecida e o serviço executado, bem como a responsabilização integral do contratado pelo fornecimento, instalação, funcionamento e garantia da solução.; ; Rquisição de peça: 2679/2026.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSRequisição 2681/2026 | Cotação 337 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 21/08/2026
  7. Aquisição de peças de reposição destinadas ao equipamento multiparâmetro HQ40D, marca HACH, bem como a contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e/ou corretiva para a substituição e instalação das peças adquiridas, utilizada no laboratório de Águas e Estações de tratamento de Água ( ETAS), para atendimento das legislações vigentes, através de compra direta.; Não será admitida adjudicação separada dos itens, tendo em vista a indivisibilidade técnica da solução, a necessidade de compatibilidade entre a peça fornecida e o serviço executado, bem como a responsabilização integral do contratado pelo fornecimento, instalação, funcionamento e garantia da solução.; ; Requisição serviço: 2681/2026.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSRequisição 2679/2026 | Cotação 336 · Indaiatuba/SP · Dispensa · 21/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para produção de vídeos curtos (reels) para redes sociais a fim de fortalecer e manter contínua a comunicação institucional do SAEMAS com a população. A produção mensal de vídeos permitirá divulgar serviços, obras, ações, orientações e campanhas de conscientização de forma clara, acessível e adequada às redes, sociais, ampliando o alcance das informações e promovendo transparência e educação ambiental. A contratação possibilitará a produção de conteúdos com qualidade técnica e padronização, utilizando recursos e conhecimentos específicos de produção audiovisual. DFD-260814 JLS-1 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOSERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS500522 · Sertãozinho/SP · Dispensa · 21/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, mediante a realização de cursos de Corte e Costura, compreendendo as modalidades de Corte e Costura Iniciante, Modelagem, Moulage, Corte e Costura Infantil, Operação de Máquinas Industriais, Corte e Costura Avançado, bem como a realização de workshops de especialização, visando à qualificação profissional, inclusão produtiva, geração de emprego e renda e fortalecimento do empreendedorismo da população atendida pelo Fundo Social de Solidariedade. A empresa contratada terá como atribuição ministrar aulas práticas e teóricas, com foco em ensinar os alunos de forma que possam estar aptos a exercer a profissão. As aulas serão realizadas tanto nas dependências do Fundo Social quanto em entidades parceiras, que tenham estrutura para estes ensinamentos, de acordo com o planejamento definido visando proporcionar aos alunos capacitação em técnicas de corte e costura, favorecendo o desenvolvimento de habilidades manuais, a autonomia financeira e a inserção social, fortalecendo, assim, os propósitos do Fundo Social de Solidariedade em oferecer caminhos concretos para a melhoria da qualidade de vida da comunidade atendida.MUNICIPIO DE FRANCA187 · Franca/SP · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
  10. [LICITANET] - Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de refeições leves (coffee break) para eventos e kits lanches destinados atletas/comissão técnica e alunos das equipes esportivas representativas do Município de Jardinópolis/SP.MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS33 · Jardinópolis/SP · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Descalvado/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.