DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de água mineral em copos de no mínimo 200ml, e pacotes de açúcar em embalagens de 1kg
ATIBAIA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Atibaia
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Compra27Controle PNCP54143433000125-1-000030/2026Processo48/2026ÓrgãoATIBAIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão54143433000125Unidade compradoraCâmara Municipal de AtibaiaLocalAtibaia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 16:44Abertura18/08/2026, 09:00Encerramento21/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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