InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO ORQUESTRA SINFONICA
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA · FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
Dados da publicação
Compra00015Controle PNCP54157748000121-1-000053/2026Processo0226/2026ÓrgãoFACULDADE DE DIREITO DE FRANCACNPJ do órgão54157748000121Unidade compradoraFACULDADE DE DIREITO DE FRANCALocalFranca/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
CONTRATACAO ORQUESTRA SINFONICA