Contratação de seguro patrimonial para prédio e instalações da Câmara Municipal de Itupeva, incluindo os móveis e equipamentos, pelo período de 12 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de uma empresa especializada para a locação de uma central de PABX, incluindo os serviços de manutenção, é justificada pelas vantagens em relação à aquisição direta do equipamento e pela rápida obsolescência dos componentes eletrônicos digitais (hardware), que sofrem rápida depreciação. A contratação do serviço por um período contínuo de 60 meses evidencia claramente a adesão ao princípio da continuidade, ao interesse público e à economicidade, sendo, portanto, a solução mais adequada e eficiente. A locação do sistema de PABX, com suporte de manutenção preventiva e corretiva, tem como objetivo modernizar e assegurar o funcionamento ideal do sistema de telefonia da Câmara Municipal de Itupeva. Optar pela locação dos equipamentos é justificado pelo fato de que, geralmente, a contratação de serviços de manutenção para ativos fora da garantia tende a ser mais onerosa para a Administração. Os contratos de manutenção tornam-se mais caros conforme os bens envelhecem, devido ao aumento da dificuldade em obter peças de reposição e ao risco de não cumprimento dos níveis de serviço exigidos para reparos. Portanto, a contratação visa a readequação e modernização da atual solução de telefonia, buscando menores custos dentro das premissas de qualidade e disponibilidade dos serviços da Câmara Municipal de Itupeva.