DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais descartáveis por sistema de registro de preço.
OURINHOS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Ourinhos
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP54710595000106-1-000005/2026Processo846/2026ÓrgãoOURINHOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão54710595000106Unidade compradoraCâmara Municipal de OurinhosLocalOurinhos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 10:57Abertura23/04/2026, 11:00Encerramento28/04/2026, 07:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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