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MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO · MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO, SOB DEMANDA, DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS DESTINADAS AO TRANSPORTE DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ACOMPANHADOS QUANDO HOUVER INDICAÇÃO MÉDICA OU LEGAL, BEM COMO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUANDO EM SERVIÇO E DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, PARA DESLOCAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, TRATAMENTOS, PROCEDIMENTOS MÉDICOS, INTERNAÇÕES, ALTAS HOSPITALARES E DEMAIS ATENDIMENTOS VINCULADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EM MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REDE REGIONALIZADA DE ASSISTÊNCIA, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO/SP
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