DispensaDivulgada no PNCP
Obras de reforma do espaço CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, solicitado pela Secretaria de Obras Públicas.
MUNICIPIO DE POA · PREFEITURA MUNICIPAL DE POA - SP
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Compra90143Controle PNCP55021455000185-1-000236/2024Processo6.872/24ÓrgãoMUNICIPIO DE POACNPJ do órgão55021455000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE POA - SPLocalPOÁ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2024, 16:19Abertura22/10/2024, 16:19Encerramento29/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Os valores para Dispensa de Licitação atualmente correspondem a R$ 119.812,02 no caso de obras e serviços de engenharia.
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