Chamamento Público de fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e empreendedor familiar rural para atendimento na merenda escolar através do Plano Nacional de Alimentação Escolar para o Município de Taciba-SP.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.