DispensaDivulgada no PNCP
SERVICOS DE EXAMES PARA DIAGNOSTICOS
MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE PRUDENTE - SP
Dados da publicação
Compra12098Controle PNCP55356653000108-1-000179/2026Processo12098/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ do órgão55356653000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE PRUDENTE - SPLocalPresidente Prudente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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