DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE PRUDENTE - SP
Dados da publicação
Compra14412Controle PNCP55356653000108-1-000205/2026Processo14412/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ do órgão55356653000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE PRUDENTE - SPLocalPresidente Prudente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos