Aquisição de inscrição para participação na “Masterclass de Saúde Mental e seus Impactos na Gestão de Pessoas”, a ser realizada nos dias 08 e 09 de dezembro de 2025, em modalidade online, 100% ao vivo, organizada pela empresa Infoco RH Ltda., destinada à capacitação e atualização dos colaboradores do órgão, conforme condições e especificações estabelecidas neste processo administrativo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Trata-se de evento realizado em formato exclusivamente online, não havendo despesas com deslocamento, hospedagem ou diárias. O pagamento refere-se exclusivamente ao valor da inscrição, conforme proposta apresentada pela empresa Infoco RH Ltda. A contratação está condicionada à disponibilidade orçamentária e à regular instrução do processo, observando-se a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.