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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Programa Laço Amarelo, de titularidade e execução exclusiva do Observatório Nacional de Segurança Viária, especializada em segurança viária e educação para o trânsito para a adesão da Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão – CMT

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO -CMT · Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão

Valor estimadoR$ 40.755,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra03Controle PNCP55670822000171-1-000012/2026Processo12/2026ÓrgãoCOMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO -CMTCNPJ do órgão55670822000171Unidade compradoraCompanhia Municipal de Trânsito de CubatãoLocalCubatão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “companhias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cubatão/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONVÊNIO JUNTO AO PROGRAMA MUNICIPIO LAÇO AMARELO

R$ 40.755,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 40.755,00 · Em andamento