Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e mão de obra, incluindo cobertura de despesas de deslocamento e despesas de viagem e atendimento remoto e telefônico para 03 Arcos Cirúrgicos modelos OEC, marca GE HEALTHCARE, em uso no Centro Cirúrgico da Unidade Campus do HCFMRP USP .
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.