Contratação de serviços de empresa especializada em impressão para fornecimento de material gráfico personalizado, para divulgação de campanhas educativas voltadas à erradicação do trabalho infantil, em atendimento às ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS, conforme edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal e as especificações constantes no Edital, prevalecerão as últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.