Contratação EMERGENCIAL de empresa para prestação de serviços continuados de preparo e distribuição de alimentação para animais silvestres mantidos sob cuidados humanos, limpeza, higienização e ambientação dos recintos dos animais, manejo de fauna, execução de exames laboratoriais, incluindo o fornecimento de equipamentos, ferramentas, materiais de limpeza e veículos para atendimento às demandas do plantel de animais do Bosque Zoológico Fábio Barreto e CETRAS (Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres) Morro de São Bento

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

INTERESSE PÚBLICO

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.