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DispensaDivulgada no PNCP

Registro de Preços para aquisição de Transponders Microchips para os cães e gatos tutelados na Gerência do Bem-Estar Animal e para a participação do “Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos do Governo Federal, em atendimento ao Decreto Federal nº 12.439/2025 e Resolução CFMV nº 1.653 de 26/06/2025. Item frustrado no PD 2024/117820, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Valor estimadoR$ 29.778,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra51Controle PNCP56024581000156-1-000502/2025ProcessoPMRP 2025/222887ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ do órgão56024581000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO - SPLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/12/2025, 16:46Abertura13/01/2026, 11:20Encerramento22/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA COMPRAS.GOV E AS DO TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

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