DispensaDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS-IPA
Dados da publicação
Compra279Controle PNCP56089790000188-1-000366/2025Processo020.00020311/2024-04ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS-IPALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 10:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras