InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, inexigibilidade. Fornecimento de serviços essenciais de utilidade pública (abastecimento de água e esgotamento sanitário) - exercício 2025.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE
Dados da publicação
Compra97Controle PNCP56089790000188-1-000396/2025Processo020.00001514/2025-74ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-COORD. DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2026, 18:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
DvTR-PFA-II e unidade da Polícia Militar Ambiental localizadas no município de Araçatuba.