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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de envio de notificação digital com validade jurídica via e-mail (AR Digital), para viabilizar o envio de comunicações oficiais com comprovação eletrônica de entrega no âmbito do Conselho Regional de Fonoaudiologia – 2ª Região, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 - SP

Valor estimadoR$ 29.250,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP56319882000107-1-000024/2026ProcessoLC-031/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAOCNPJ do órgão56319882000107Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 - SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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